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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 03:00
Mixórdia Brasil
Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2025 - 09:26
Direito Sucessório: sucessão de arma de fogo aos herdeiros menores de 25 anos a luz da Lei nº 10.826/03
O presente artigo visa realizar uma análise das questões que envolvem o direito sucessório em especial quando relacionados a transmissão de armas de fogo, tendo em vista se tratar de bens com periculosidade elevada, mas com valores significativos e que devem compor os bens do espólio. Para tanto, far-se-á necessária a análise dos textos normativos e ainda pesquisas bibliográficas, tendo como referência os entendimentos dominantes e minoritários dos tribunais pátrios, além de análise de caso concreto, uso de direito comparativo, uso de gráficos e análise de mercado. Ao final, conclui-se pela possibilidade de manutenção das armas com o espólio/inventariante, apesar de não cumprir todos os requisitos legais, desde que cumprido alguns requisitos que foram levantados no presente trabalho, sendo estes, realização de teste psicológico, comprovação da idoneidade moral, inexistência de processo penal ou inquérito policial em seu nome, e ter local apropriado e seguro para guardar as armas, e ainda o requisitos mais necessário, a entrega de todas as munições do espólio a polícia federal, dessa forma, há a garantia do direito patrimonial e hereditário bem como a ausência de risco a sociedade.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2026 - 10:28
Cármen Lúcia apresenta regras para atuação de juízes nas eleições
Uma das orientações é não participar de eventos com candidatos
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 15 de Maio de 2025 - 10:06
Previdência privada: aportes somam R$ 44,9 bilhões no primeiro trimestre de 2025
Resultado refere-se aos prêmios e contribuições realizadas pelos mais de 11 milhões de participantes nos três primeiros meses do ano
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2025 - 10:24
STF suspende julgamento sobre revista íntima em presídios para ajustes na tese
Plenário deve continuar a discutir o assunto na próxima semana
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 16:23
Evolução da licença maternidade no Brasil e os julgamentos no STF
Por Eduardo Galvão Prado.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Agosto de 2023 - 13:19
Igualar licença-paternidade à licença-maternidade poderá proteger as mulheres no mercado de trabalho
Por Gabriel Henrique Santoro.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 13 de Junho de 2023 - 13:13
O servidor que responde PAD pode se aposentar?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2021 - 16:05
Penhora de bem de família de fiador: julgamento é suspenso com empate
Até o momento, quatro ministros consideram que não há impedimento para a penhora, e outros quatro entendem que essa possibilidade viola o direito à moradia.
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Blog Publicado em 08 de Junho de 2020 - 11:20
STF decide que aposentado especial não pode trabalhar em área de risco
Aposentado especial não tem direito de continuar trabalhando em área de risco, decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (5). A decisão vale para todos aposentados especiais.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 09:23
STF afasta aplicação de causa de aumento da pena revogada pela Lei de Crimes Sexuais
Apesar da gravidade do crime de estupro, o artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal prevê a retroatividade da lei penal quando esta for mais benéfica ao réu.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2019 - 09:24
Sacrifício de animais em cultos de religiões de matriz africana é constitucional, decide STF
Sessão desta quinta-feira foi acompanhada pelos adeptos das religiões de matriz africana.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2018 - 16:04
Segunda Turma nega recurso de pastor condenado por discriminação religiosa
O pastor foi condenado à pena de 3 anos de reclusão, em regime aberto.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2017 - 10:04
Reforma trabalhista já é questionada em 10 processos no Supremo Tribunal Federal
Corte recebeu nesta segunda-feira mais uma ação contra a Lei 13.467; relator já definiu que processos serão analisados pelo Plenário diretamente no mérito.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 16:29
Supremo decide que honorários advocatícios em ação coletiva não podem ser fracionados
A decisão atendeu agravo regimental apresentado pelo Rio Grande do Sul no Recurso Extraordinário 1.038.035.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2017 - 17:18
STF decide que contribuição de empregador rural pessoa física ao Funrural é constitucional
A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 718874, com repercussão geral reconhecida, ajuizado pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que afastou a incidência da contribuição.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2016 - 10:51
STF decide que há prescrição em danos à Fazenda Pública decorrentes de ilícito civil
Essa tese foi elaborada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 669069 em que se discute o prazo de prescrição das ações de ressarcimento por danos causados ao erário, entretanto essa tese não alcança prejuízos que decorram de ato de improbidade administrativa, tema não discutido nesse recurso
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 12:43
Os pedidos de autorização de trabalho artístico para crianças e adolescentes
Trata-se, em síntese, de uma análise acerca da recente decisão monocrática do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, proferia no dia 21.8.2015, que deu novos contornos à polêmica discussão envolvendo a competência do Poder Judiciário para autorizar o "trabalho artístico" para crianças e adolescentes: se da Justiça do Trabalho ou da Justiça Comum.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 09:28
Terceirização nas atividades-fim é condenada em audiência da CDH
Nosso papel aqui será regulamentar pra quem já é terceirizado. Não vamos transformar os outros 40 milhões de trabalhadores em terceirizados também, não podemos praticar este "liberou-geral" — defendeu Renan Calheiros
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 11:30
Hospital pagará R$ 55 mil por danos morais e estéticos
Homem levou um tiro de segurança em fazenda de propriedade da instituição
